De acordo com o Art. 5º do Código Civil… (GAMA 2024)

Direito CivilPersonalidade e capacidade civilGAMA 2024

CM Alto Paraíso (RO)

De acordo com o Art. 5º do Código Civil Brasileiro, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. O parágrafo único desse artigo estabelece as condições em que a incapacidade cessará para os menores. Qual das seguintes alternativas está incorreta?

APelo casamentoBPelo exercício de emprego público efetivoCPela colação de grau em curso de ensino superiorDPelo estabelecimento patrimonial ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos incompletos tenha economia própria.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.