AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroBalanço financeiro· 2026· Pref Ibitinga

Durante a análise do Balanço Financeiro do ente público, o contador identificou na coluna de ingressos extraorçamentários valores referentes a cauções recebidas de terceiros e consignações em folha de pagamento retidas…

AFO e Direito FinanceiroFontes de recursos para abertura de créditos adicionais· 2026· Pref Ibitinga

No 3º bimestre, um município abriu crédito adicional suplementar de 450.000,00 para reforçar dotações de custeio, indicando como fonte de recursos: excesso de arrecadação de 260.000,00 e anulação parcial de dotação de 2…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2026· Pref Ibitinga

O contador público elaborou o Balanço Orçamentário do exercício financeiro, demonstrando receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, evidenciando os resultados orçamentário e financeiro. Ao analisar a…

AFO e Direito FinanceiroDívida pública: conceito, classificação e sustentabilidade· 2026· Pref Ibitinga

No fechamento do exercício, um contador público analisa os indicadores fiscais e precisa diferenciar tecnicamente o estoque de obrigações financeiras já constituídas do fluxo de novas captações que altera a estrutura de…

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2026· Pref Aspásia

Pela Lei 6830/1980, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária, civil e:

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2026· Pref Ibitinga

Em um município com desequilíbrio temporário de caixa, o contador avalia a contratação de operação de crédito por antecipação de receita para cobrir insuficiência momentânea, mas registra que essa modalidade possui regr…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2026· Pref Ibitinga

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da Receita Corrente…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2026· Pref Ibitinga

De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, as receitas de capital são aquelas que alteram o patrimônio líquido mas não aumentam a disponibilidade financeira de forma definitiva, como as operações de crédito. No que tange…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2026· Pref Ibitinga

Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Segundo a Lei nº 4.320/1964, os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentá…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2026· Pref Ibitinga

Quanto ao estágio da execução da receita pública, o momento em que ocorre a entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos agentes arrecadadores ou contribuintes, transferindo o direito sobre o numerário ao ente público,…

AFO e Direito FinanceiroAnexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais· 2026· Pref Ibitinga

No contexto do planejamento orçamentário público, o anexo que deve integrar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contendo a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior e a trajetória da d…

AFO e Direito FinanceiroAnálise de investimentos: VPL, TIR e payback· 2026· SEMAE Jaguariaíva

Uma organização avalia um projeto de investimento que exige aplicação inicial de R$ 100.000,00 e prevê entradas líquidas de caixa de R$ 40.000,00 ao final de cada ano, durante três anos consecutivos. Considerando uma ta…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2026· Pref Ibitinga

Em uma auditoria interna, uma despesa de custeio foi empenhada e posteriormente liquidada, porém permaneceu sem pagamento até o fim do exercício; ao analisar o registro contábil e o impacto nos demonstrativos, o contado…

AFO e Direito FinanceiroTransparência da gestão fiscal· 2026· Pref Ibitinga

A Lei Complementar nº 131/2009, conhecida como Lei da Transparência, alterou a LRF para determinar a disponibilização, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. No que tange à…

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2025· Pref Cotriguaçu

A Lei Federal nº 6.830/1980 estabelece normas para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. A referida legislação determina que a execução fiscal deve ser promovida mediante a apresentação de um título ex…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por natureza· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

No que refere a Lei Orçamentária Anual (LOA), qual a classificação da receita pública que NÃO se inclui na LOA?

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2024· Pref Inocência

Como são classificados os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria na Lei do Orçamento?

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada por qual poder?

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da universalidade· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

O princípio orçamentário que determina que a Lei Orçamentária deve conter todas as receitas e despesas da entidade, sem omissões, é denominado:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2024· Pref Inocência

São exemplos corretos de despesas orçamentárias classificadas como despesas de custeio na Lei do Orçamento: