Questões de Direito Civil · GAMA
Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretaçãoGAMA 2024
CM Alto Paraíso (RO)
Questão de Direito Civil
O negócio jurídico é um ato de vontade unilateral ou bilateral destinado a criar, modificar ou extinguir efeitos jurídicos. Para sua validade, são necessários os seguintes requisitos, conforme o Art. 104 da Lei Civil:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.