Sob pena de nulidade, o estatuto das as… (GAMA 2024)

Direito CivilAssociações e fundaçõesGAMA 2024

Pref Inocência

Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá: (Art. 54º, CC)

AO modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos.BO modo de constituição e de funcionamento dos órgãos executivos.CAs restrições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução.DAs condições para a alteração das disposições fixas e para a dissolução.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.