Direito Tributário

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2026· Pref Macedônia

Compete aos Municípios instituir, entre outros:

Direito TributárioIPTU· 2026· Pref Macedônia

A base de cálculo do IPTU está relacionada, em regra, ao:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2026· Pref Macedônia

Nos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal tem por objeto:

Direito TributárioISS· 2026· Pref Macedônia

O ISSQN incide, em regra, sobre:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2026· Pref Macedônia

A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2026· Pref Aspásia

O possui dois significados principais no direito brasileiro: representa o valor que o Estado tem o direito de exigir do contribuinte (após o fato gerador e o lançamento formal) ou a quantia que o próprio contribuinte te…

Direito TributárioSujeito ativo e sujeito passivo· 2026· Pref Aspásia

Na obrigação tributária principal, indique o ente competente para exigir o tributo instituído em lei:

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2026· Pref Macedônia

A responsabilidade tributária por sucessão pode ocorrer, entre outras hipóteses, no caso de:

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2026· Pref Aspásia

No direito tributário, identifique o elemento que concretiza, no mundo real, a hipótese legal de incidência tributária:

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2026· Pref Macedônia

O contribuinte impugna auto de infração dentro do prazo legal. Em regra, essa medida administrativa pode acarretar:

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2026· Pref Macedônia

De acordo com o CTN, tributo é prestação compulsória instituída em:

Direito TributárioPrincípio da anterioridade tributária· 2026· Pref Macedônia

Lei municipal publicada em 20/12/2025 majorou a alíquota do IPTU. Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, a nova alíquota poderá ser cobrada, em regra:

Direito TributárioImpostos· 2026· Pref Macedônia

O tributo cuja obrigação independe de atividade estatal específica relativa ao contribuinte é:

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2026· Pref Aspásia

A fiscalização tributária moderna utiliza diferentes instrumentos para garantir a conformidade e otimizar a arrecadação. Dentre esses instrumentos, o Monitoramento Tributário destaca-se pela sua abrangência e tempestivi…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2025· Pref Cotriguaçu

Os instrumentos de fiscalização, como o monitoramento e a inspeção, desempenham papéis complementares na avaliação da conformidade tributária. A utilização adequada desses instrumentos é fundamental para a eficácia da f…

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2025· Pref Cotriguaçu

O Sistema Tributário Nacional, que estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, determina que o fato gerador da obrigação tributária principal é a ocorrência, necessária e suf…

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2025· Pref Cotriguaçu

Os tributos são definidos e regulamentados pelo Código Tributário Nacional caracterizando os tributos específicos que devem ser recolhidos por cada entre federativo. Dessa forma, tratando-se apenas de impostos, assinale…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2025· Pref Cotriguaçu

Os notários, oficiais de Registro de Imóveis ou seus prepostos ficam obrigados: (Art. 83º, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2001 "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu/MT)

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2025· Pref Cotriguaçu

A Lei Complementar Municipal 002/2001 também trata da isenção e da imunidade tributária em Cotriguaçu. A correta aplicação dessas disposições é fundamental para a estratégia fiscal das empresas. Considerando a afirmação…

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2025· Pref Cotriguaçu

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de do Distrito Federal ou dos Mun…