Direitos Humanos

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva· 2026· Pref Ibitinga

A Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) assegura um sistema de educação inclusiva em todos os níveis. Segundo o Art. 28 desta Lei, incumbe ao poder público garantir, entre outras medidas, a ofe…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – educação inclusiva· 2026· Pref Dracena

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. No caso de crianças e adolescen…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – disposições preliminares e direitos fundamentais· 2025· Pref Cotriguaçu

De acordo com o Estatuto do Idoso, a assistência social à pessoa idosa deve ser prestada de forma articulada, observando os princípios e diretrizes estabelecidos em:

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Cotriguaçu

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente, garantindo que:

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa Idosa – prioridade e atendimento· 2025· Pref Cotriguaçu

Conforme o Estatuto do Idoso, quais são as condições necessárias para que o idoso tenha acesso - 7 - prioritário ao atendimento nas políticas públicas de assistência social?

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Conc. dos Ouros

Em um contexto de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, é fundamental compreender os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil. Considerando esse cenário, ana…

Direitos HumanosDeclaração Universal dos Direitos Humanos· 2024· Pref Novo Mundo

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento importante porque:

Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Conc. dos Ouros

Os direitos humanos de crianças e adolescentes são protegidos por uma série de normas e diretrizes internacionais que visam garantir seu desenvolvimento saudável e a proteção contra abusos e negligências. Indique a alte…

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanos· 2024· Pref União (PI)

De acordo com o artigo 4º, inciso 5 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, assinale a alternati…

Direitos HumanosEstatuto da Pessoa com Deficiência – trabalho, moradia, transporte e demais direitos· 2024· Pref União (PI)

De acordo com o artigo 4º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) toda pessoa com deficiência tem direito, assinale a alternativa correta: (Art. 4º da Lei 13.146/2015