Direito Penal

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcional· 2026· SEMAE Jaguariaíva

Um servidor público lotado na Secretaria de Urbanismo, aproveitando-se das facilidades de seu cargo e do acesso livre a processos internos, atua como "procurador" informal de uma construtora de um familiar. Ele utiliza…

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2026· SEMAE Jaguariaíva

Dos crimes contra a administração pública, conforme o Decreto-Lei 2848/1940, a concussão é definida como:

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosa· 2026· SEMAE Jaguariaíva

Um Diretor de Secretaria de determinada repartição pública, ao tomar ciência de que um subordinado imediato utilizou veículos oficiais para fins particulares, decide não instaurar procedimento administrativo disciplinar…

Direito PenalPeculato· 2026· SEMAE Jaguariaíva

Com base no Decreto-Lei 2848/1940, não se enquadra como crime contra a administração pública:

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2023· Pref Juscimeira

Na esfera dos delitos praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, é correto afirmar que:

Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimento· 2023· Pref Juscimeira

No que concerne o Art. 33, § 4o do Código Penal, quem comete crime contra a administração pública estará sujeito a:

Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administração· 2023· Pref Juscimeira

Quem opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio, estará concorrendo para o crime de:

Direito PenalCrimes contra as finanças públicas· 2023· Pref Juscimeira

O descaminho configura crime contra a administração, pois ludibria o erário, mas, para que isso ocorra o verbo núcleo precisa ser praticado. Diante as informações, marque a assertiva que configura o núcleo do verbo no c…

Direito PenalPeculato· 2023· Pref Juscimeira

Leia a frase abaixo e qualifica a modalidade criminosa. “Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.” Assim, é correto afirmar que a modalidade criminosa é:

Direito PenalAdvocacia administrativa e violação de sigilo funcional· 2023· Pref Juscimeira

Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em Lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública a pena será de: