GAMA

Questões GAMA

Direito Processual Penal

2 questões de provas da GAMA, com gabarito definitivo.

  1. Direito Processual PenalJuiz das garantias· 2024· Pref Inocência

    O juiz das garantias é responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, competindo…

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  2. Direito Processual PenalInquérito policial· 2024· Pref Inocência

    Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: (Art. 6º, DECRETO-LEI Nº 3.689/41)

    Resolver