Em relação às condutas vedadas prevista… (FMP 2015)

Direito EleitoralCondutas vedadas a agentes públicosFMP 2015

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Em relação às condutas vedadas previstas no art. 73 da Lei nº 9.504/97, é correto afirmar que

Asó respondem pela violação os candidatos que sejam agentes políticos.Bo bem jurídico tutelado é o princípio da igualdade entre os candidatos.Ctutelam a normalidade e legitimidade das eleições. Por isso é necessário prova de que a conduta desequilibrou o pleito.Dpodem levar à cassação do registro, mas não do diploma do candidato beneficiado.Ea legitimidade para propositura da representação, nas eleições municipais, é do Ministério Público Eleitoral, dos candidatos, dos partidos políticos ou coligações e de qualquer eleitor da circunscrição eleitoral.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.