Direito Processual Penal

Direito Processual PenalMedidas assecuratórias e restituição de coisas apreendidas· 2014· TJ MT

Milanor teve decretada contra si a medida assecuratória de arresto de bens móveis de origem lícita, nos termos em que é facultada a hipoteca legal de imóveis, com o fim de dar conta ao ressarcimento patrimonial da vítim…

Direito Processual PenalProcedimento comum e absolvição sumária· 2014· TJ MT

Tício responde a processo pela prática do crime de falsificação de documento público capitulado no art. 297 do Código Penal Brasileiro, que possui a seguinte previsão de pena em abstrato: “pena- reclusão de dois a seis…

Direito Processual PenalProvas ilícitas· 2014· TJ MT

Em relação às provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação às normas constitucionais ou legais, assinale a afirmativa correta.

Direito Processual PenalNulidades no processo penal· 2014· TJ MT

Em relação às nulidades em seara de processo penal observe as assertivas a seguir. I- As omissões em relação à representação do ofendido poderão ser supridas a qualquer tempo antes do trânsito em julgado da sentença. II…

Direito Processual PenalCompetência no processo penal· 2014· TJ MT

Cimério é policial civil, e Cimar policial militar estadual. Ambos, em operação conjunta das corporações e com equipamento oficial, em abordagem a uma pessoa exigem para si determinada importância indevida. Após, em out…

Direito Processual PenalProva testemunhal· 2014· TJ MT

Em razão de constar como testemunha em processo crime e estar sendo coagida e exposta a grave ameaça, Cinira deseja a prestação do serviço de proteção especial à testemunha. Em razão de tal fato, observe as assertivas a…

Direito Processual PenalRevisão criminal· 2014· TJ MT

Sentenciado com trânsito em julgado a 12 anos de reclusão por suposto abuso de suas filhas o apenado, em seu próprio nome, após ter cumprido 5 anos da pena, ingressa com revisão criminal. Assim o fez, porque, após a mor…

Direito Processual PenalAssistente de acusação· 2014· TJ MT

Em relação ao assistente de acusação considere as seguintes afirmações. I- Este sujeito processual pode ser encontrado tanto na ação penal privada quanto na ação penal pública. II- Que, embora ingresse no processo visan…

Direito Processual PenalAção penal· 2014· TJ MT

Quanto aos princípios que norteiam a ação penal pública incondicionada, assinale a afirmativa correta.

Direito Processual PenalInquérito policial· 2014· TJ MT

Durante as investigações em relação a uma quadrilha que aplicava golpes em cidades do interior a polícia efetuou a prisão de um de seus membros. O delegado, para impedir que este, ao se comunicar com terceiros, prejudic…

Direito Processual PenalInquérito policial· 2012· TJ AC

Aponte a afirmativa correta.

Direito Processual PenalPrisão em flagrante· 2012· TJ AC

Aponte a afirmativa correta.

Direito Processual PenalInquérito policial· 2012· TJ AC

Finalizado o inquérito policial, se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá

Direito Processual PenalAção penal· 2012· TJ AC

Aponte a afirmativa correta.

Direito Processual PenalRecursos em espécie· 2012· TJ AC

Caberá recurso de ofício ou reexame necessário, entre outras hipóteses, da decisão:

Direito Processual PenalInquérito policial· 2012· TJ AC

Aponte a afirmativa correta.

Direito Processual PenalAção penal· 2012· TJ AC

Aponte a afirmativa correta.

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiança· 2012· TJ AC

Aponte a afirmativa correta.

Direito Processual PenalInquérito policial· 2012· TJ AC

Nos crimes de ação penal pública, é correto afirmar que

Direito Processual PenalPrisão preventiva· 2012· TJ AC

Aponte a afirmativa correta.