Quanto aos princípios que norteiam a aç… (FMP 2014)

Questões de Direito Processual Penal · FMP

Direito Processual PenalAção penalFMP 2014

TJ MT

Quanto aos princípios que norteiam a ação penal pública incondicionada, assinale a afirmativa correta.

AA representação dada pelo ofendido afirma o princípio da titularidade.BO princípio da oficiosidade obriga o Ministério Público a interpor recurso quando este for oportuno e necessário.CO princípio da obrigatoriedade foi substituído pelo da discricionariedade regrada em relação às infrações penais de menor potencial ofensivo.DO pedido de absolvição do réu em plenário do júri viola o princípio da indisponibilidade da ação penal.EDeixar o promotor de oferecer denúncia contra um dos corréus por ter, em relação a este requerido arquivamento, fere o princípio da oficialidade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.