AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2006· EMBRAPA

Nos termos do artigo 19 da Lei Complementar 101/00, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discrimin…

AFO e Direito FinanceiroSuprimento de fundos· 2006· EMBRAPA

No que se refere ao suprimento de fundos, nos termos do artigo 45 e seguintes do Decreto 93.872/86, pode-se afirmar ser correto que:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2006· CONAB

Levando-se em consideração a classificação dos princípios orçamentários, é correto afirmar que se encontra elencado como um princípio orçamentário geral e substancial o princípio da:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2006· EMBRAPA

Dos estágios da despesa pública, pode-se afirmar que aquele que importa deduzir seu valor de dotação adequada à despesa a realizar, por força do compromisso assumido, é denominado:

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2006· EMBRAPA

Nos termos do Manual Técnico de Orçamento 2005, o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal p…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2006· EMBRAPA

Nos termos do artigo 4o da Lei Complementar 101/00, o documento que disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2006· EMBRAPA

O Manual Técnico de Orçamento 2005 estabelece que para classificar uma despesa quanto à sua natureza devese considerar, em ordem crescente:

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2006· DNIT

É matéria disposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias, exceto:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2006· CONAB

Os recursos para execução dos programas de trabalho do governo são especificados por meio dos créditos orçamentários e são aprovados no orçamento anual pelo:

AFO e Direito FinanceiroElaboração da proposta orçamentária· 2006· EMBRAPA

No que se refere aos produtos do processo de elaboração orçamentária, contidas no Manual Técnico de Orçamento 2005, pode-se afirmar que o produto definição das etapas, agentes responsáveis, metodologia, instrumentos, pr…

AFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolso· 2006· EMBRAPA

Nos termos do artigo 9o do Decreto 93.872/86, pode-se afirmar que as diretrizes gerais da programação financeira da despesa autorizada:

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2006· CONAB

O orçamento-programa contribui para o planejamento governamental, pois é capaz de expressar com maior veracidade a responsabilidade do governo para com a sociedade, visto que o orçamento deve indicar com clareza os obje…

AFO e Direito FinanceiroDívida flutuante e dívida fundada· 2006· CONAB

O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em pra…

AFO e Direito FinanceiroExercício financeiro e regimes contábeis· 2006· CONAB

O período durante o qual o orçamento é executado denomina-se exercício:

AFO e Direito FinanceiroCréditos extraordinários· 2006· EMBRAPA

Os créditos que são destinados ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, são denominados:

AFO e Direito FinanceiroRisco, retorno e custo de capital· 2006· EMBRAPA

Representa a parte do risco de um ativo associado a causas aleatórias e que pode ser eliminado com a diversificação da carteira:

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2006· EMBRAPA

Segundo o Manual Técnico de Orçamento 2005, o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores institu…

AFO e Direito FinanceiroReserva de contingência· 2006· EMBRAPA

Nos termos do artigo 5o da Lei Complementar 101/00, o documento que conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de dire…

AFO e Direito FinanceiroDescentralização de créditos orçamentários· 2006· CONAB

Quando a execução do orçamento for efetuada pelas Unidades Administrativas, impõe-se a descentralização dos créditos do orçamento, surgindo:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2006· CONAB

Levando-se em consideração a classificação dos princípios orçamentários, é correto afirmar que se encontra elencado como um princípio orçamentário geral e formal o da: