Questões de AFO e Direito Financeiro · FJPF (UFRJ)
AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)FJPF (UFRJ) 2006
EMBRAPA
Questão de AFO e Direito Financeiro
Nos termos do artigo 4o da Lei Complementar 101/00, o documento que disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.