Questões de AFO e Direito Financeiro · FJPF (UFRJ)
AFO e Direito FinanceiroReserva de contingênciaFJPF (UFRJ) 2006
EMBRAPA
Questão de AFO e Direito Financeiro
Nos termos do artigo 5o da Lei Complementar 101/00, o documento que conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.