Direito Administrativo

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2006· CONAB

Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite má…

Direito AdministrativoAção regressiva, responsabilidade do agente e prescrição· 2006· DNIT

No caso de pessoas jurídicas de direito público, ou de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos causarem danos a terceiros, a responsabilidade de promover a indenização recai:

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicos· 2006· DNIT

A prestação de serviços públicos incumbe:

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2006· CRMV RJ

Na reunião dos delegados dos Conselhos Regionais realizada para eleger os membros do Conselho Federal de Medicina veterinária (CFMV), cada Conselho Regional tem direito ao seguinte número de delegados:

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2006· EMBRAPA

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) integra a Administração Pública Federal:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2006· CONAB

A critério da autoridade competente, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de determinadas obras, serviços e compras. São, por parte do contratado, cabíveis à opção como garantia:

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2006· CONAB

Quando a Administração Pública participa, como se fosse um particular, de um contrato de índole civil, como o de locação de imóvel:

Direito AdministrativoAutarquias· 2006· DNIT

O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT é órgão:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2006· SEFIN RO

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração. Configura uma exceção o contrato de pequenas compras de pronto pagamento que a lei expressamente prevê e limita a valor não superior a:

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivas· 2006· DNIT

As Agências Nacionais de Transportes são órgãos:

Direito AdministrativoAutarquias· 2006· DNIT

Diretorias atuando em regime de colegiado como órgãos máximos de suas estruturas organizacionais, as quais contam também com um Procurador-chefe, um Ouvidor e um Corregedor, constituem a estrutura organizacional:

Direito AdministrativoAutarquias· 2006· DNIT

Editar normas e especificações técnicas sobre matérias da competência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes é competência:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2006· DNIT

Nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem, a licitação é:

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2006· DNIT

O fato de o administrador público ter de obedecer estritamente às normas que disciplinam sua atuação atende ao princípio da:

Direito AdministrativoAutarquias· 2006· DNIT

O Conselho deAdministração e a Diretoria do Departamento Nacional de Infra-estrutura de transportes são:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2006· DNIT

Quanto às autarquias e às fundações mantidas pelo Poder Público, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômico· 2006· DNIT

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2006· CONAB

Em relação aos contratos administrativos, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoCODEVASF, SUDENE e SUFRAMA· 2006· DNIT

O Conselho de Administração e a Diretoria do Departamento Nacional de Infra-estrutura de transportes são:

Direito AdministrativoAutarquias· 2006· DNIT

Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades do DNIT é da competência de: