Direito Administrativo

Direito AdministrativoControle interno· 2006· DNIT

O Controle Interno na administração pública federal constitui atuação do:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2006· CONAB

São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

Direito AdministrativoConcurso público· 2006· CONAB

O ingresso de um novo funcionário no quadro de carreira da CONAB se dará por:

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2006· CONAB

De acordo com a lei que regulamenta as licitações, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2006· DNIT

No processo administrativo disciplinar, assegura-se a ampla defesa e o contraditório ao acusado:

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor público· 2006· DNIT

O servidor estável só perderá o cargo em caso de:

Direito AdministrativoConcurso público· 2006· CONAB

Emumprocessodeseleçãodepessoal,quandoaentrevista não especifica as questões, mas o tipo de resposta desejada, sendo aplicada apenas para conhecer certos conceitos espontâneos dos candidatos, tem-se a entrevista denomina…

Direito AdministrativoAutarquias· 2006· DNIT

Aprovar as revisões periódicas das redes de transporte que contemplem as diversas regiões do País, propondo ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional as reformulações do Sistema Nacional de Viação que atendam ao intere…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2006· EMBRAPA

A fixação das políticas de ação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária é competência do(a):

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2006· CONAB

Na hipótese de servidor público ocupante de dois cargos públicos estaduais privativos de profissionais de saúde vir a ser contratado, como servidor temporário, por autarquia federal, ocorrerá acumulação:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2006· DNIT

Uma autarquia, uma sociedade de economia mista e uma secretaria de Estado (como, por exemplo, a Secretaria de Educação do Estado do Paraná) são exemplos:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2006· SEFIN RO

De acordo com a Lei Complementar nº 68/92, é exemplo de infração disciplinar punível com suspensão de até dez dias, no máximo, a seguinte conduta:

Direito AdministrativoAutarquias· 2006· DNIT

O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes compreende carreiras de:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2006· EMBRAPA

A Lei 8.666, de 21 de junho de 93, trata de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do…

Direito AdministrativoDesapropriação· 2006· DNIT

Declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à implantação ou manutenção dos serviços que lhe são afetos é competência:

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2006· CONAB

Identifique, segundo o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, qual das seguintes afirmações integra o conjunto de responsabilidades do servidor público:

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2006· CONAB

O domicílio dos servidores públicos civis é o:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2006· CONAB

São características dos bens públicos:

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2006· DNIT

O tratamento isonômico aos candidatos a ingresso no ensino fundamental atende ao princípio da:

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2006· CONAB

Dentre as cláusulas necessárias aos contratos administrativos, é dispensada a cláusula que estabeleça: