Direito Administrativo

Direito AdministrativoAutarquias· 2006· DNIT

Supervisionar a gestão dos Diretores do DNIT e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e sobre quaisquer outros atos são competências:

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2006· DNIT

Quanto às indenizações, gratificações e adicionais pagos ao servidor, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2006· CONAB

Para os efeitos da lei 8666/93, quando se ajusta mãode-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, tem-se uma:

Direito AdministrativoExcludentes e atenuantes de responsabilidade· 2006· CONAB

Na hipótese de responsabilidade extracontratual do Estado, a culpa exclusiva da vítima:

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2006· DNIT

O fato de a lei determinar que será contratada, pela Administração Pública, a empresa que venha a ser vitoriosa em certame licitatório atende ao princípio constitucional da:

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2006· DNIT

São requisitos dos Atos Administrativos:

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2006· SEFIN RO

Quanto à formação de vontade, um ato administrativo pode ser classificado como:

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2006· EMBRAPA

A exploração de um canal de televisão é um ato administrativo do poder público, de natureza contratual, pelo qual o Poder Executivo outorga a terceiros a faculdade de explorar em nome da União serviços de rádio, em níve…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2006· EMBRAPA

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) integra a Administração Pública Federal:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2006· EMBRAPA

O Decreto Nº 4.485, de 25 de novembro de 2002, dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 34 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de…

Direito AdministrativoAutarquias· 2006· CONAB

Instrumento jurídico responsável pela criação de uma autarquia federal:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2006· CONAB

No caso de contratação de empresa para realizar obra emergencial de que está a necessitar hospital público, tem-se uma hipótese de licitação:

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2006· CONAB

As entidades abaixo relacionadas estão subordinadas ao regime da Lei 8666/93, EXCETO:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2006· DNIT

A nomeação de candidatos habilitados em concurso público - obedecida, rigorosamente, a ordem de sua classificação e o prazo de validade do certame - atende ao princípio da:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2006· DNIT

A inassiduidade habitual constitui-se em caso em que deverá ser aplicada ao servidor a penalidade de:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2006· DNIT

Segundo a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, nos casos em que couber:

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2006· DNIT

Aprovar o programa de Licitações de Serviços e Obras, no âmbito do DNIT, compete:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2006· DNIT

Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica, a licitação é:

Direito AdministrativoRemuneração, subsídio e teto remuneratório· 2006· DNIT

Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, constitui:

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2006· CRMV RJ

É de competência privativa do médico veterinário o exercício das seguintes atividades e funções, exceto: