A prestação de serviços públicos incumb… (FJPF (UFRJ) 2006)

Questões de Direito Administrativo · FJPF (UFRJ)

Direito AdministrativoConceito, classificação e princípios dos serviços públicosFJPF (UFRJ) 2006

DNIT

A prestação de serviços públicos incumbe:

Aao Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão;Bao Poder Público e aos permissionários, diretamente ou sob o regime de concessão;Caos concessionários, diretamente, ou, indiretamente, ao Poder Público e aos permissionários;Daos concessionários e permissionários, diretamente, ou, indiretamente, ao Poder Público;Eao Poder Público e aos concessionários, diretamente ou sob regime de permissão.

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