Dentre as cláusulas necessárias aos con… (FJPF (UFRJ) 2006)

Questões de Direito Administrativo · FJPF (UFRJ)

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisFJPF (UFRJ) 2006

CONAB

Dentre as cláusulas necessárias aos contratos administrativos, é dispensada a cláusula que estabeleça:

Ao crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática;Bas condições de exportação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso;Co regime de execução ou a forma de fornecimento;Das garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas;Eo objeto e seus elementos característicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.