O servidor estável só perderá o cargo e… (FJPF (UFRJ) 2006)

Questões de Direito Administrativo · FJPF (UFRJ)

Direito AdministrativoEstabilidade do servidor públicoFJPF (UFRJ) 2006

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O servidor estável só perderá o cargo em caso de:

Asentença judicial ainda que não transitada em julgado, ou de processo penal no qual lhe seja assegurada a ampla defesa;Bsentença judicial ainda que sujeita a recurso, ou de processo civil no qual lhe seja assegurada ampla defesa;Cacórdão judicial não mais passível de recurso, ou de processo disciplinar, a despeito da não observância do devido processo legal;Dacórdão judicial ainda que passível de recurso, ou de processo civil em que tenha sido absolvido;Esentença judicial transitada em julgado, ou de processo disciplinar no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.