AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadasFEMPERJ 2021
Pref Niterói
Questão de AFO e Direito Financeiro
13 Gabarito - A Classe Inicial da Carreira de Procurador do Município de Niterói
Sobre as formas de constituição do crédito tributário, analise os itens a seguir: I. o lançamento direto, entendido como a forma de constituição em que a Fazenda Pública é a principal responsável pela quantificação do crédito tributário; II. a simples declaração do contribuinte nos tributos lançados por homologação; III. a emissão de nota fiscal eletrônica; IV. o lançamento por declaração ou misto que, por sua vez, consiste na participação do contribuinte e da Fazenda Pública na apuração do valor devido. São formas de constituição de crédito tributário somente os itens:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.