Direito Civil

Direito CivilNegócio jurídico – existência, validade e interpretação· 2012· TCE RJ

O negócio jurídico possui três níveis estruturais, quais sejam, existência, validade e eficácia. Esses três planos são independentes, razão pela qual se pode afirmar que um negócio jurídico pode ser válido e ineficaz em…

Direito CivilAplicação da lei no tempo· 2012· TCE RJ

Diz o art. 6, § 2º, da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), que é direito adquirido aquele que possua termo pré-fixo ou condição preestabelecida inalterável, ao passo que o art. 125 do Código Civil (CC) dispõe que…

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentes· 2012· MPE RJ

Sobre a responsabilidade civil, marque a opção correta:

Direito CivilParentesco e filiação· 2012· MPE RJ

A atuação do Ministério Público no direito da filiação, para atribuição da paternidade, assume especial importância em sua atuação institucional. Nesse contexto, de acordo com as normas de direito material, assinale a o…

Direito CivilSucessão em geral· 2012· MPE RJ

Acerca do direito sucessório, marque a opção correta:

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2012· MPE RJ

O inquérito civil:

Direito CivilAdimplemento e extinção das obrigações· 2012· TCE RJ

Caio, Tício e Mevio se comprometeram a pagar a Manuel três mil reais, de maneira indivisa, e o pagamento foi totalmente efetuado por Caio. Sobre o problema, é correto afirmar que:

Direito CivilCondição, termo e encargo· 2012· MPE RJ

Assinale a alternativa correta, tendo em vista o regramento legal sobre condição, termo e encargo:

Direito CivilDomicílio· 2010· MPE RJ

Quanto ao domicílio, é correto afirmar: I. O domicílio dos incapazes é o dos seus representantes legais, sendo esta espécie de domicílio legal. II. A pessoa natural pode optar por ter domicílio voluntário ou domicílio p…

Direito CivilTutela, curatela e tomada de decisão apoiada· 2010· MPE RJ

Quanto à incapacidade absoluta em razão de deficiência mental que retira a capacidade de compreensão, podemos afirmar que:

Direito CivilSucessão em geral· 2010· MPE RJ

Pedro falece e deixa como herdeiros Carlos, Roberto e suas netas Cris e Maria, filhas de Marcos, filho pré-morto. Carlos não possui filhos e foi declarado indigno por sentença já transitada em julgado. Roberto, que poss…

Direito CivilAusência, morte presumida e comoriência· 2010· MPE RJ

Roberto, solteiro e sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicilio há 08 meses e não há notícias de seu paradeiro. Não deixou representante ou procurador para a administração dos seus bens. À luz do Direi…

Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parental· 2010· MPE RJ

Quanto ao poder familiar, marque a alternativa correta:

Direito CivilSucessão legítima· 2010· MPE RJ

Na união estável, com relação aos companheiros, é correto afirmar que:

Direito CivilResponsabilidade civil – disposições gerais e excludentes· 2010· MPE RJ

Quanto à responsabilidade civil, marque a alternativaincorreta:

Direito CivilSucessão legítima· 2007· MPE RJ

São herdeiros necessários apenas:

Direito CivilPoder familiar, guarda e alienação parental· 2007· MPE RJ

É causa de extinção do poder familiar:

Direito CivilResponsabilidade por fato de terceiro, de animal e da coisa· 2007· MPE RJ

Marque a afirmaçãoverdadeira:

Direito CivilCasamento· 2007· MPE RJ

Não é espécie de separação:

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2007· MPE RJ

São vícios do consentimento do negócio jurídico: