Quanto à incapacidade absoluta em razão… (FEMPERJ 2010)

Direito CivilTutela, curatela e tomada de decisão apoiadaFEMPERJ 2010

MPE RJ

Quanto à incapacidade absoluta em razão de deficiência mental que retira a capacidade de compreensão, podemos afirmar que:

AO incapaz necessita de curador nomeado apenas quando estiver em juízo, para fins de representação processual.BA nomeação de curador poderá ser judicial ou administrativa, mediante escritura pública.CO absolutamente incapaz poderá testar através do seu curador.DA ação de interdição tem por finalidade reconhecer a incapacidade e nomear curador em favor do incapaz.EO absolutamente incapaz, desde que autorizado pelo seu curador, pode vir a casar, mas deverá adotar o regime da separação obrigatória de bens.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.