Assinale a alternativa correta, tendo e… (FEMPERJ 2012)

Direito CivilCondição, termo e encargoFEMPERJ 2012

MPE RJ

Assinale a alternativa correta, tendo em vista o regramento legal sobre condição, termo e encargo:

Aos negócios jurídicos entre vivos, com ou sem prazo, são exeqüíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso;Bconsidera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível que constituir o motivo determinante da liberalidade, mantendo-se o negócio jurídico;Cinvalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições incompreensíveis ou contraditórias;Dconsidera-se condição a cláusula legal que subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo;Enos testamentos, presume-se o prazo em favor do herdeiro, e, nos contratos, em proveito do credor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.