Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2026· FMS de Petrópolis

Considerando o Estatuto do Idoso, lei 10.741/03, podemos afirmar que:

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2026· FMS de Petrópolis

Dentre os direitos fundamentais, previstos na Lei nº 8.069/90, assegurados à criança e ao adolescente, estão os direitos à vida e, à saúde e, neste sentido:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2026· FMS de Petrópolis

O procedimento para a perda ou a suspensão do pátrio poder terá início por provocação:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2026· FMS de Petrópolis

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda do menor poderá ser revogada:

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2026· FMS de Petrópolis

Quanto à prevenção dos direitos da criança e do adolescente, sabe-se que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação desses direitos e, neste sentido:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2026· FMS de Petrópolis

Considerando o Estatuto do Idoso, lei 10.741/03, podemos afirmar que:

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério Público· 2026· FMS de Petrópolis

Quanto à atuação do Ministério Público, no âmbito da Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2026· FMS de Petrópolis

Conselho Tutelar possui diversas atribuições dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente, dentre as quais:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· FMS de Petrópolis

Sobre os direitos da Criança e do Adolescente, previstos na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2026· FMS de Petrópolis

Considerando o Estatuto do Idoso, lei 10.741/03, podemos afirmar que:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2022· Pref Petrópolis

Quanto ao Direito à educação é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidade· 2022· Pref Petrópolis

O direito à liberdade previsto no Art. 16 da Lei nº 8.069/1990, indica que a criança e o adolescente de acordo com a Lei têm, dentre outros, o direito de:

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Petrópolis

De acordo com a Lei (Art. 13 da Lei nº 8.069/1990), os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunica…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2022· Pref Petrópolis

Considera-se adolescente, para fins do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8069/90) a pessoa com idade entre:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2019· Pref Petrópolis

Dentre as medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis, previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO se encontra:

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2019· Pref Petrópolis

Sobre o acesso a diversões e espetáculos públicos por crianças e adolescentes, é INCORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2019· Pref Petrópolis

O prazo máximo para a conclusão de procedimento para aplicação de medida socioeducativa, estando o adolescente internado provisoriamente, será de:

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2019· Pref Petrópolis

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deve reavaliar programas de proteção e socioeducativos executados por entidades não governamentais em favor de crianças e adolescentes no seguinte tempo:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2019· Pref Petrópolis

São medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente que tenha praticado ato infracional, EXCETO:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref Petrópolis

A respeito da colocação em família substituta, a alternativa INCORRETA é: