Questões FDC
Legislação Penal Especial
51 questões de provas da FDC, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2019· Pref Petrópolis
As notícias de fatos que digam respeito ao cometimento de ato infracional por criança ou adolescente devem resguardar a sua privacidade. Assim, é vedada a identificação da criança ou adolescente, sendo, entretanto, PERM…
ResolverLegislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2019· Pref Petrópolis
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento governamentais e não governamentais estão sujeitas a fiscalização pelos seguintes órgãos:
ResolverLegislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2019· Pref Petrópolis
Constituem crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Petrópolis
A promoção de campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante é um dever que o Esta…
ResolverLegislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2019· Pref Petrópolis
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, dentre outros, que é crime o ato de oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro que…
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2019· Pref Petrópolis
Acerca da apuração de ato infracional atribuído a adolescente, é CORRETO afirmar que:
ResolverLegislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2019· Pref Petrópolis
Sobre a internação de adolescente, decretada ou mantida por autoridade judiciária, em razão de cometimento de ato infracional, é INCORRETO afirmar que:
ResolverLegislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimento· 2019· Pref Petrópolis
Na apuração de irregularidades em entidades de atendimento, cabe ao Conselho Tutelar:
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2019· Pref Petrópolis
A alternativa que NÃO corresponde a direitos da gestante estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é:
ResolverLegislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério Público· 2019· Pref Petrópolis
São atribuições do Ministério Público previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:
ResolverLegislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2019· Pref Petrópolis
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui crime vender, fornecer ou entregar a criança ou adolescente os seguintes itens, EXCETO:
ResolverLegislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério Público· 2019· Pref Petrópolis
São competências da Justiça da Infância e da Juventude, EXCETO:
ResolverLegislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2019· Pref Petrópolis
Quanto aos crimes praticados contra a criança e o adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que:
ResolverLegislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2019· Pref Petrópolis
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm o dever de comunicar ao Conselho Tutelar os seguintes casos, EXCETO:
ResolverLegislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2019· Pref Petrópolis
Dentre as penalidades previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para os casos de infrações administrativas, NÃO se encontra:
ResolverLegislação Penal EspecialCrimes de responsabilidade de prefeitos (Decreto-Lei 201/1967)· 2012· Pref BH
O médico do município de Belo Horizonte que abandona o plantão hospitalar no serviço público, causando grave prejuízo, fica sujeito, além da multa, à pena de:
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2010· FUNASA
Um idoso de 62 anos é internado em uma unidade de saúde. Seu quadro de saúde não permite que ele se alimente e faça sua higiene pessoal independentemente do auxílio de terceiros. Essa situação fez com quem a equipe médi…
ResolverLegislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2010· FUNASA
Uma estratégia da política de Redução de Danos é:
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2006· Pref Petrópolis
Sobre os direitos da Criança e do Adolescente, previstos na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa correta:
ResolverLegislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2006· Pref Petrópolis
Dentre os direitos fundamentais, previstos na Lei nº 8.069/90, assegurados à criança e ao adolescente, estão os direitos à vida e, à saúde, e neste sentido:
Resolver