Questões de Legislação Penal Especial · FDC
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAFDC 2022
Pref Petrópolis
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei (Art. 13 da Lei nº 8.069/1990), os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.