De acordo com o Estatuto da Criança e d… (FDC 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · FDC

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimentoFDC 2026

FMS de Petrópolis

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda do menor poderá ser revogada:

Aaté o menor atingir a maioridade civil, desde que por ato judicial fundamentado;Ba qualquer tempo, mediante ato judicial, dispensada a sua fundamentação, desde que ouvido o membro do Ministério Público;Caté o menor atingir a maioridade civil, mediante ato judicial fundamentado e ouvido o membro do Ministério Público;Da qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado e ouvido o membro do Ministério Público;Ea qualquer tempo, desde que requerido pelo Ministério Público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.