Direito Tributário

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2014· IFS

O Sistema Tributário Nacional estabelece normas e princípios de Direito Tributário. Um aspecto que deve ser observado em um sistema tributário é o de que os tributos devem ser tais que minimizem os possíveis impactos ne…

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2014· AgeRIO

Por disposição expressa do Código Tributário Nacional (CTN), deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

Direito TributárioImposto de renda· 2014· IFS

Considere que uma cooperativa mista faz aplicações financeiras em um fundo de ações. Sobre o lucro dessas aplicações incide a seguinte tributação:

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2014· AgeRIO

De acordo com a legislação tributária que dispõe a respeito do processo administrativo fiscal, o procedimento fiscal tem início:

Direito TributárioOutros temas· 2014· IFS

A tributação do imposto de renda pelo lucro real é obrigatória apenas para as cooperativas classificadas como:

Direito TributárioOutros temas· 2014· AgeRIO

Assinale a alternativa correta a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário:

Direito TributárioRepartição de receitas tributárias· 2012· Pref BH

Pertence aos Municípios o seguinte percentual:

Direito TributárioITBI· 2012· Pref BH

Constitui fato gerador do ITBI no Município de Belo Horizonte:

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2012· Pref BH

A respeito do pedido de parcelamento do tributo devido, acompanhado da denúncia espontânea, é correta a seguinte afirmativa:

Direito TributárioTaxas· 2012· Pref BH

A Taxa de Fiscalização Sanitária tem como fato gerador a fiscalização exercida pelo Município sobre:

Direito TributárioISS· 2012· Pref BH

De acordo com a Lista de Serviços prevista na legislação municipal, não constitui fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza a prestação do seguinte serviço:

Direito TributárioIPTU· 2012· Pref BH

A localização de um imóvel em área urbana definirá se este será tributado pelo IPTU. Determinada localidade, para ser considerada área urbana, deve ser provida de:

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2012· Pref BH

Para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa, o contribuinte tem a possibilidade de:

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2012· Pref BH

O fato gerador da obrigação acessória é definido como:

Direito TributárioResponsabilidade tributária dos sucessores· 2012· Pref BH

A alternativa que não expressa a responsabilidade solidária dos sócios ou do adquirente é:

Direito TributárioTaxas· 2012· Pref BH

A Taxa de Fiscalização de Obras Particulares – TFOP determina que:

Direito TributárioSubstituição tributária· 2012· Pref BH

Não é obrigado a proceder à retenção na fonte e a recolher o ISSQN retido, devido no Município de Belo Horizonte, relativo aos serviços tomados, o seguinte ente:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2012· Pref BH

Não está inserida na competência tributária do Município a seguinte contribuição:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2012· Pref BH

A concessão de isenção ou de benefícios fiscais não poderá estar relacionada com a seguinte condição:

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2012· Pref BH

Não suspende a exigibilidade do crédito tributário: