Quanto à atuação do Ministério Público,… (FDC 2026)

Questões de Legislação Penal Especial · FDC

Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoFDC 2026

FMS de Petrópolis

Quanto à atuação do Ministério Público, no âmbito da Lei nº 8.069/90, assinale a alternativa correta:

Aa intimação do Ministério Público será feita, pessoalmente, em qualquer caso;Ba falta de intervenção do Ministério Público poderá acarretar a nulidade, desde que haja o requerimento de qualquer interessado;Co representante do Ministério Público deverá manifestar-se nos processos, mediante cota nos autos que não necessita ser fundamentada;Dnos processos em que não for parte, o representante do Ministério Público poderá intervir, desde que por requerimento ao juiz competente;Eo representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, poderá ter livre acesso a todo local onde se encontre criança ou adolescente, desde que autorizado pelo juiz competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.