Questões de Legislação Penal Especial · FDC
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeFDC 2022
Pref Petrópolis
Questão de Legislação Penal Especial
O direito à liberdade previsto no Art. 16 da Lei nº 8.069/1990, indica que a criança e o adolescente de acordo com a Lei têm, dentre outros, o direito de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.