Direito Tributário

Direito TributárioModalidades de lançamento· 2023· Pref Foz do Jordão

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, as modalidades de lançamento do crédito tributário nas hipóteses abaixo: - Quando se fiz necessária a apreciação de fato não conhecido no momento do lançamento ante…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2022· Pref Santa Fé

O procedimento fiscal referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) de competência do Município de Santa Fé, terá início com qualquer ato tendente a apuração do crédito tributário ou verificação do cumprimento de obrigação…

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2022· Pref Santa Fé

Quando o Contribuinte precisa comprovar sua regularidade fiscal para um terceiro, ele deve solicitar um documento junto à Prefeitura Municipal. A solicitação pode ser realizada através da internet e gera um documento co…

Direito TributárioISS· 2022· Pref Santa Fé

O Contribuinte fica obrigado a apurar e recolher o Imposto Sobre Serviços (ISS) nos prazos e condições previstos na legislação. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa incorreta no que se refere ao cad…

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2022· Pref Santa Fé

A obrigação tributária surge com a ocorrência do fato gerador e, a partir deste momento, o sujeito passivo deverá cumprir com sua obrigação para extinguir a exigência. Analise as afirmativas abaixo que tratam das caract…

Direito TributárioIPTU· 2022· Pref Santa Fé

A Constituição Federal define as atribuições e especificidades de cada Ente público no que tange aos tributos. Estabelece os requisitos para cobrança de tributos e dispõe sobre as imunidades tributárias. Um dos tributos…

Direito TributárioITBI· 2022· Pref Santa Fé

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de competência do Município de Santa Fé incide sobre a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis e a cessão dos direitos a eles relativos. Assinale a única altern…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2022· Pref Santa Fé

O crédito tributário regularmente efetuado pela Autoridade cria a obrigação por parte do Contribuinte que deve ser extinta até o término do prazo legal. Assinale a única alternativa que apresenta hipóteses de extinção d…

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2022· Pref Santa Fé

Um Contribuinte deixou de apurar e recolher um tributo de competência do Município de Santa Fé. O fato gerador ocorreu em 15/10/2021. O Fiscal Tributário do Município identificou a falta e iniciou a apuração do tributo…

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2022· Pref Santa Fé

Determinado contribuinte possui um tributo vencido e não pago desde o mês de novembro de 2021. Os Procuradores do 4 Município entendem que este crédito tributário deve ser cobrado judicialmente. Assinale a alternativa q…

Direito TributárioSimples Nacional – LC 123/2006· 2022· Pref Santa Fé

A Lei Federal que instituiu o Simples Nacional estabeleceu normas gerais a serem observadas por todos os Entes Federados, de forma a manter a isonomia e simplificar os procedimentos de cobrança dos tributos. Assinale a…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2022· Pref Santa Fé

Assinale a única alternativa que apresenta modalidades de lançamento do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional:

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2022· Pref Santa Fé

O Código Tributário de Santa Fé estabelece infrações e comina as penalidades no caso de descumprimento da legislação, caso o Fiscal Tributário intime o Contribuinte para apresentar documentação hábil e constate a falta…

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2022· Pref Santa Fé

Segundo o Código Tributário Municipal de Santa Fé, as penalidades serão aplicadas no caso de descumprimento da obrigação tributária, sem prejuízo da cobrança do tributo. A referida legislação prevê situações em que a pe…

Direito TributárioTaxas· 2022· Pref Santa Fé

A Prefeitura Municipal de Santa Fé, instituiu um tributo para custear determinado serviço público e que somente será cobrado de todas as empresas sediadas no Município que estiverem sujeitas à fiscalização pela sua loca…

Direito TributárioResponsabilidade tributária de terceiros· 2021· Pref S. Iguaçu

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um responsável pela retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme o Código Tributário Municipal:

Direito TributárioITBI· 2021· Pref S. Iguaçu

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de isenção do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, segundo o Código Tributário Municipal:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2021· CM Lidianópolis

O sistema tributário do Município de Lidianópolis é regido pelo disposto nas Constituições Federal, Estadual, em leis complementares e ordinárias e na Lei Orgânica do Município. No que se refere aos tributos de competên…

Direito TributárioTaxas· 2021· Pref S. Iguaçu

As Taxas são tributos cobrados pelos Entes públicos para custear serviços públicos específicos. Sendo assim, as receitas obtidas com Taxas não devem ser utilizadas para outras finalidades senão àquelas que deram origem…

Direito TributárioDocumentos fiscais e escrituração digital· 2021· Pref S. Iguaçu

O Poder Executivo poderá definir os modelos de livros, notas fiscais e demais documentos a serem obrigatoriamente utilizados pelo contribuinte, devendo a escrituração fiscal ser mantida em cada um dos seus estabelecimen…