Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontâneaFAU UNICENTRO 2022
Pref Santa Fé
Questão de Direito Tributário
Um Contribuinte deixou de apurar e recolher um tributo de competência do Município de Santa Fé. O fato gerador ocorreu em 15/10/2021. O Fiscal Tributário do Município identificou a falta e iniciou a apuração do tributo e da multa, enviando intimação para o Contribuinte no mês de dezembro de 2021. O procedimento foi encerrado e o lançamento efetuado em 04/01/2022. A base de cálculo da operação era de R$ 60.000,00. As seguintes informações devem ser consideradas para o lançamento: Alíquota do tributo no mês de outubro de 2021: 4%. Alíquota do tributo no mês de dezembro de 2021: 5%. Alíquota do tributo no mês de janeiro de 2022: 3%. Percentual da multa no mês de outubro de 2021: 2%. Percentual da multa no mês de dezembro de 2021: 1%. Percentual da multa no mês de janeiro de 2022: 1%. O valor total do lançamento efetuado, incluindo tributo e multa será de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
