Questões de Direito Tributário · FAU UNICENTRO

Direito TributárioITBIFAU UNICENTRO 2022

Pref Santa Fé

Questão de Direito Tributário

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de competência do Município de Santa Fé incide sobre a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis e a cessão dos direitos a eles relativos. Assinale a única alternativa que, segundo o Código Tributário Municipal, apresenta uma situação que isenta a incidência do referido tributo:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.