Question

As Taxas são tributos cobrados pelos Entes públicos para custear serviços públicos específicos. Sendo assim, as receitas obtidas com Taxas não devem ser utilizadas para outras finalidades senão àquelas que deram origem à sua cobrança. Assinale a única alternativa que apresenta uma informação incorreta sobre as Taxas:

Accepted Answer

C) As Taxas não podem ter fato gerador idêntico àquele correspondente a um Imposto.

Answer

A) As Taxas somente poderão ser cobradas dos Contribuintes quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

Answer

B) As Taxas podem ser cobradas dos Contribuintes pela disponibilidade de serviço público mediante atividade administrativa, ainda que não sejam efetivamente utilizados.

Answer

D) As Taxas podem ser cobradas pela vistoria para concessão de alvará de funcionamento de atividades econômicas no Município.

Answer

E) As Taxas podem incidir sobre o valor do imóvel localizado na área urbana do Município.

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