Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2025· Pref Toledo (PR)

Sobre Direito à Convivência Familiar e Comunitária de crianças e adolescentes é INCORRETO afirmar:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Porto Barreiro

Assinale a alternativa correta. De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990), considera-se criança:

Legislação Penal EspecialTranstorno do espectro autista (Lei 12.764/2012)· 2025· Pref Toledo (PR)

Com base na Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoal com Transtorno do Espectro Autista, analise as afirmações e marque a alternativa CORRETA: I - É c…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2025· Pref Porto Barreiro

De acordo com o Artigo 100 do Estatuto do Idoso, NÃO se constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Pinhalão

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas de proteção em casos, por exemplo, de evasão escolar reiterada. De acordo com a Lei e primando pelo atendimento das crianças em sua totalidade, podemos afirmar…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Verê

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e ao preparo para a cidadania. Sobre os direitos assegurados aos alunos no processo educacional, assinale a…

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2024· Pref Janiópolis

O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 56 destaca que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - Maus-tratos envolvendo seus alunos; II - Reite…

Legislação Penal EspecialPlano diretor, parcelamento do solo e código de obras· 2024· Pref Janiópolis

De acordo com a Lei Federal 6766 de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências constitui crime contra a Administração Pública: I - Dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou…

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2024· Pref Prudentópolis

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2024· Pref Prudentópolis

Em conformidade com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se recorrer ao encaminhamento da criança e do adolescente a serviços de acolhimento apenas quando esgotados todos os recursos para sua man…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Prudentópolis

O Art. 8º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, prevê que as penas restritivas de direito, a esse…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2024· Pref Janiópolis

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados…

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2024· Pref Prudentópolis

A Lei nº 14.191, de 3 de agosto de 2021 altera a:

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos pais· 2024· Pref Prudentópolis

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), analise as sentenças a seguir: 1 - Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-t…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2024· Pref Prudentópolis

Na área da criança e do adolescente, em tratando do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a alternativa correspondente: ( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente –…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Prudentópolis

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA são direitos fundamentais da criança e do adolescente:

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2024· Pref Prudentópolis

Miguel, empregado de empresa concessionária de serviços públicos, sempre foi engajado nas questões políticas e sociais e, desejando militar por melhorias para o meio social onde está inserido filiou-se à um partido polí…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2024· Pref Prudentópolis

Com base na Lei no 8.842/94 - Política Nacional do Idoso, associe as colunas e assinale a alternativa correspondente: I - Dos Princípios. II - Das Diretrizes. ( ) Viabilização de formas alternativas de participação, ocu…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Prudentópolis

De acordo com o Art. 15º da Lei Federal n.º 9.605 de 1998, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime. II - ter o agente cometido a infração, EXCETO:

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúde· 2023· Pref Laranjeiras Sul

A Lei 13.257 de 2016 Art. 8º descrita no título II “Dos direitos fundamentais” capítulo I “Do direito à vida e à saúde” exposto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Expõe sobre a proteção estendida ao período…