Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Porto Barreiro

A Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, trata de uma importante Lei no contexto da Educação Infantil, que podemos abordar de maneira CORRETA como:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· Pref Céu Azul

A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas d…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Verê

Constitui legalmente direitos da Criança e do Adolescente:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Toledo (PR)

No Art. 4º do ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, têm-se- que É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Porto Amazona

O Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) estabelece que "os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos/pupilos na instituição escolar". Além disso, também prevê que "é dever da família, da socie…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2025· Pref Pinhalão

De acordo com o ECA, em relação ao direito à convivência familiar e comunitária podese afirmar que:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Toledo (PR)

Segundo o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, podemos definir corretamente como criança e adolescente:

Legislação Penal EspecialPolítica Nacional do Idoso (Lei 8.842/1994)· 2025· Pref Toledo (PR)

Sobre a Política Nacional do Idoso, marque (V) verdadeiro ou (F) falso e assinale a alternativa correta: ( ) Tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integr…

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2025· Pref Toledo (PR)

A Lei Federal nº 8.137/1990 que define os crimes contra a ordem tributária define que uma das formas de se efetivar um crime tributário é omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. Assina…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2025· Pref Toledo (PR)

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os de…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Verê

De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o conceito e compreensão da criança:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Porto Barreiro

Complete o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale a alternativa correta: Art. 4º “É dever , da comunidade, da sociedade em geral e , com absoluta , a efetivação dos direitos referentes à vida, à sa…

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2025· Pref Porto Barreiro

Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2025· Pref Porto Barreiro

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/1993, a vigilância socioassistencial visa:

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2025· Pref Porto Barreiro

A Lei Federal nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo e dispõe que qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público nos crimes descritos na refe…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Toledo (PR)

A Lei nº 8069/90, dispõe sobre:

Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)· 2025· Pref Capanema (PR)

A Lei Federal nº 8.137/1990 define os crimes contra a ordem tributária cometidos por particulares ou servidores públicos, bem como suas penas e demais características. Na hipótese de crimes cometidos em quadrilha ou coa…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2025· Pref Verê

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o esporte e o lazer são direitos fundamentais que devem ser assegurados com absoluta prioridade. De acordo com o parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº 8.069/1…

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2025· Pref Porto Barreiro

De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2025· Pref Toledo (PR)

Sobre a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005) é INCORRETO afirmar que: