Questões de Legislação Penal Especial · FAU UNICENTRO

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaFAU UNICENTRO 2024

Pref Prudentópolis

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA são direitos fundamentais da criança e do adolescente:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.