Questões de Legislação Penal Especial · FAU UNICENTRO
Legislação Penal EspecialConselho TutelarFAU UNICENTRO 2024
Pref Janiópolis
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 56 destaca que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - Maus-tratos envolvendo seus alunos; II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III - Baixos níveis de repetência. Assinale a alternativa:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.