Questão de Legislação Penal Especial

O direito à vida e à saúde segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura o acesso a serviços de reabilitação e tecnologias assistivas para garantir o desenvolvimento integral. Assim, analise as afirmativas sobre o atendimento à saúde e reabilitação segundo o ECA e assinale a alternativa CORRETA. I - O poder público deve fornecer gratuitamente medicamentos, órteses e próteses para a reabilitação de crianças e adolescentes. II - A criança com deficiência deve receber atendimento de saúde sem qualquer forma de segregação ou discriminação. III - A falta de recursos financeiros da família constitui motivo suficiente e automático para a suspensão imediata do poder familiar. IV - O direito à liberdade assegurado pelo Estatuto não permite que o adolescente pratique esportes ou participe da vida comunitária.