Question

8

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) adota o critério cronológico para definir os sujeitos de sua proteção especial, estabelecendo marcos etários precisos para a diferenciação entre as fases do desenvolvimento humano. De acordo com o Art. 2º da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que apresenta as definições legais CORRETAS para criança e adolescente:

Accepted Answer

A) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Answer

B) Define-se como criança o indivíduo até os dez anos de idade completos, sendo adolescente aquele que possui entre onze e dezesseis anos.

Answer

C) Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, enquanto o adolescente é o indivíduo que possui entre treze e dezoito anos de idade.

Answer

D) Criança é a pessoa até os quatorze anos de idade incompletos, enquanto o adolescente é aquele que possui entre quatorze e vinte e um anos.

Answer

E) Para os efeitos da Lei, os termos criança e adolescente são sinônimos, referindo-se indiscriminadamente a qualquer pessoa menor de dezoito anos.

Lei seca citada

Mais questões de Disposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta