Questões de Legislação Penal Especial · FAU UNICENTRO

Legislação Penal EspecialDireito à vida e à saúdeFAU UNICENTRO 2026

Pref Paula Freitas

Questão de Legislação Penal Especial

7

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.