Question

A Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), visa à integração das instituições e órgãos de segurança em todos os entes federativos, promovendo diretrizes comuns e estratégias coordenadas de atuação. Considerando os princípios e objetivos do SUSP, assinale a alternativa que melhor expressa os fundamentos operacionais dessa política pública:

Accepted Answer

B) A atuação integrada do SUSP está fundamentada no compartilhamento de dados, na padronização tecnológica e na capacitação conjunta das corporações de segurança pública.

Answer

A) O SUSP promove a descentralização total das ações de segurança, priorizando a autonomia estadual e a elaboração de políticas desvinculadas de padrões nacionais.

Answer

C) A operacionalização do SUSP independe de regulamentação infralegal, visto que suas diretrizes são meramente programáticas e de adesão facultativa.

Answer

D) O modelo do SUSP veda parcerias institucionais entre Guardas Municipais e Polícias Estaduais, como forma de evitar conflitos funcionais em áreas urbanas.

Answer

E) A implementação do SUSP dispensa a participação dos conselhos estaduais e municipais de segurança, por tratar-se de instâncias de natureza consultiva não vinculante.

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