Question

O SUSP, conforme instituído pela Lei nº 13.675/2018, tem como eixo estruturante a articulação sistêmica entre os entes federativos e os órgãos de 6 segurança pública, com base nos princípios da interoperabilidade, da transversalidade e da integração das políticas de prevenção e repressão. Assinale a alternativa que traduz com maior precisão uma consequência operacional decorrente dessa arquitetura institucional:

Accepted Answer

A) A colaboração entre os entes do SUSP exige diretrizes compartilhadas, padronização de procedimentos e adoção de sistemas tecnológicos interconectados.

Answer

B) A independência administrativa dos entes federativos inviabiliza a criação de normas comuns, tornando a adesão ao SUSP uma decisão facultativa.

Answer

C) A realização de operações conjuntas pressupõe celebração prévia de convênio, vedando a atuação integrada espontânea entre os órgãos do sistema.

Answer

D) A viabilidade de ações cooperadas depende da existência de fundos financeiros partilhados entre União e Estados, com vinculação orçamentária específica.

Answer

E) A lógica integradora do SUSP restringe-se a ações emergenciais e de segurança nacional, sem aplicabilidade às rotinas institucionais ordinárias.

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