Questões de Direito Civil · FACET
Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001FACET 2025
Pref Pedro Velho
Questão de Direito Civil
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), os instrumentos de política urbana visam assegurar o cumprimento da função social da propriedade. Considere o caso de um imóvel urbano subutilizado em área central de um município. Qual seria a medida mais adequada com base no Estatuto?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.