De acordo com o Código Civil brasileiro… (FACET 2019)

Direito CivilPrescrição e decadênciaFACET 2019

Pref Belo Jardim

De acordo com o Código Civil brasileiro, sobre o instituto da prescrição está incorreta a alternativa:

AÉ decenal o prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão fundamentadas em inadimplemento contratual.BO prazo para a prescrição, de acordo com o princípio da autonomia da vontade das partes, pode ser acordado bilateralmente, porém se omisso o contrato quanto a este prazo, este deverá ser de três anos, se a responsabilidade civil for extracontratual.CA prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.DPrescreve em cinco anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.EPrescreve em três anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.