Questões ESAP - PGE AM

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2025· PGE AM

De acordo com o CTN, a exclusão do crédito tributário pode ocorrer por meio de:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2025· PGE AM

Sobre a competência legislativa concorrente, tal como delineada na vigente Constituição Federal, é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2025· PGE AM

133/2021 (Lei de Licitação e Contratos Administrativos), o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos, À EXCEÇ…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2025· PGE AM

De acordo com os princípios do Direito Tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· PGE AM

De acordo com a Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa - LIA), com alterações empreendidas pela Lei n° 14.230/2021, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoServidão administrativa· 2025· PGE AM

O Município de Manaus utilizou, com base no poder de polícia, uma parte do terreno privado de propriedade de Augusto, para efeito de instalação de poste para viabilizar o serviço de iluminação pública. No caso em estudo…

Direito Processual do TrabalhoRecurso ordinário· 2025· PGE AM

Considere as alternativas abaixo sobre recursos no processo do trabalho. I – O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por deci…

Direito Processual CivilTutela de urgência antecipada e estabilização· 2025· PGE AM

A respeito da tutela provisória, julgue os enunciados a seguir: I. A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão; II. A tutela de urgênci…

Direito TributárioPrincípio da legalidade tributária· 2025· PGE AM

Sobre os princípios do Direito Tributário, conforme a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2025· PGE AM

Em relação à desapropriação, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalAtribuições do Presidente da República· 2025· PGE AM

A atribuição de prover os cargos públicos federais:

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusão· 2025· PGE AM

A respeito dos atos processuais, julgue os enunciados abaixo: I. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento; II. Inexistindo preceito legal ou prazo…

Direito do TrabalhoDireitos dos trabalhadores na Constituição Federal· 2025· PGE AM

O art. 7º da Constituição Federal de 1988 assegura, expressamente, determinados direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, dentre os quais NÃO consta o direi…

Língua PortuguesaConjunção· 2025· PGE AM

Leia a oração e responda a questão: “Levanta, João, que eu vou fazer o café.” A palavra que introduz uma:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· PGE AM

Acerca dos princípios da Administração Pública, considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, é INCORRETO afirmar que:

Direito TributárioCertidões negativas de débitos· 2025· PGE AM

Em relação à Certidão Negativa de Débitos (CND), de acordo com o CTN, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2025· PGE AM

Sobre o estado de defesa é incorreto afirmar que:

Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agrária· 2025· PGE AM

A propriedade rural cumpre sua função social quando atende, simultaneamente, aos seguintes requisitos, impostos pela Constituição Federal, exceto:

Direito Processual CivilAgravo de instrumento, agravo interno e agravo retido· 2025· PGE AM

A respeito do agravo de instrumento e de acordo com a jurisprudência do STJ, julgue os enunciados abaixo: I. O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento…

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2025· PGE AM

A respeito das imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que: