Questões de Direito Processual Civil · ESAP - PGE AM
Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusãoESAP - PGE AM 2025
PGE AM
Questão de Direito Processual Civil
A respeito dos atos processuais, julgue os enunciados abaixo: I. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento; II. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte; III. Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. São corretos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.