Questão de Direito Administrativo

João das Neves, candidato aprovado dentro do número de vagas em concurso público, inscreveu-se para concorrer às vagas reservadas a candidatos negros, autodeclarando-se pardo. O edital previa procedimento de heteroidentificação, com comissão própria, possibilidade de recurso e observância do contraditório. Na avaliação, a comissão concluiu, de forma fundamentada, que João não apresentava características socialmente identificáveis como próprias de pessoa negra, preta ou parda, razão pela qual não homologou sua autodeclaração para fins de concorrência às vagas reservadas. Em recurso administrativo, João alegou possuir ascendentes negros e juntou exame genético indicando ancestralidade africana parcial, sustentando que sua ascendência genética deveria ser suficiente para assegurar sua permanência nas cotas raciais. 7 À luz do entendimento do STF, assinale a alternativa correta.