Questões de Direito Processual Civil · ESAP - PGE AM

Direito Processual CivilProvas: disposições gerais e ônus da provaESAP - PGE AM 2025

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Questão de Direito Processual Civil

A respeito das provas, julgue os seguintes enunciados: I. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no CPC, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. II. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. III. As partes podem convencionar, por negócio jurídico processual, a distribuição do ônus da prova de forma diferente daquela prevista em lei, mesmo quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. São corretos:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.